Parte dos vereadores quer que a Câmara de Barbacena tenha 19 cadeiras

0
15

Um projeto de lei que ainda não começou a ser votado, já provocou debates na Câmara Municipal de Barbacena. Um projeto de Emenda Constitucional pretende alterar o artigo 28 da Lei Orgânica do Município para que a Barbacena volte a ter 19 vereadores para a legislatura que vai se iniciar no dia 1º de janeiro de 2017. A proposta que tem assinatura de apoio de vários vereadores quer que a Câmara Municipal volte a ter 19 vereadores, como era até o ano 2000. De lá para cá, houve a redução com base em entendimentos do Superior Tribunal Federal (STF) e depois a sanção de uma lei que reduziu foi o percentual do repasse em 0,5%. A Câmara de Barbacena, que foi obrigada a reduzir sua composição de 19 para 11 membros, conseguiu na legislatura ter 15 edis em sua composição.

A nova proposta se baseia em critérios demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na legislação que fixou os percentuais de composição do Poder Legislativo. Segundo as Constituições Federal e Municipal, municípios com mais de 120 mil habitantes podem ter 19 vereadores em suas câmaras. O IBGE informou em junho de 2013 que Barbacena já tem 132.980. Segundo o vereador Márcio Zeferino Ferreira, o Márcio do Odeite, “existe a previsão legal e respaldo populacional para o aumento de 15 para 19 vereadores, para as próximas eleições”, explicou.

Segundo o vereador, com mais quatro integrantes, a Câmara Municipal terá mais representatividade e setores que ainda não tem seu representante no Poder Legislativo poderão eleger seu vereador. Ele argumenta que vai diminuir o quociente eleitoral e mais partidos e ideologias políticas poderão conseguir vagas no Poder Legislativo. “Assinamos essa proposta pensando também nos nossos companheiros suplentes que tem um sonho de representar o povo de Barbacena”.

Na justificativa do projeto, os vereadores afirmam que aumentar a quantidade de vereadores não significa mais gastos. O repasse ao Poder Legislativo é definido em percentual fixado em lei federal. Segundo a lei, 6% do Orçamento do Município de Barbacena é repassado para manter as atividades do Poder Legislativo. Márcio do Odeite explica que para garantir uma eleição em Barbacena será preciso ter votação na acima de 1.500 votos, o que seria reduzido com 19 vereadores. Atualmente na Câmara Municipal, o vereador mais votado teve 2.065 votos e a menos votada, tem 746 votos, sendo eleita pela legenda. Outros oito suplentes, com votações entre 1.128 a 767 votos ficaram de fora por causa da legenda.

FONTE: BarbacenaMais.com.br