Ministério Público está avaliando funcionamento de escolas na Unipac.

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O promotor de Justiça Flávio Barra, titular da promotoria especializada na Defesa dos direitos de crianças e adolescentes, informou nesta segunda-feira que está aguardando a sistematização de todas as informações que já colheu em relação à transferência de escolas municipais de ensino fundamental para as dependências da Unipac, em Campolide, a firmar posição do Ministério Público em relação ao assunto. Ele confidenciou estar diante de um dos casos mais difíceis em que já atuou.

Mesmo sem ter ainda uma opinião definitivamente formada sobre o assunto, o promotor Flávio Barra já fez algumas recomendações à Prefeitura, especialmente quanto à necessidade de se promoverem adequações nos ônibus que fazem o transporte das crianças até Campolide, percorrendo distâncias de ida e volta que em alguns casos chegam a cerca de 60 km/dia. Ele pede que sejam instaladas assentos com cinto de segurança para todos os alunos.

Foi enviado também um ofício da promotoria para a Polícia Rodoviária e o DER, a fim de que se proceda a fiscalização e inspeção sistemática dos ônibus que estão transportando os alunos. Segundo o promotor, a Prefeitura já se comprometeu a resolver em curto prazo a questão da adequação do transporte dos estudantes.

Há duas semanas atrás o Ministério Público aplicou um questionário entre os alunos cujas escolas foram transferidas para o campus da Unipac, a fim de que se tenha uma visão geral acerca do grau de satisfação dos jovens. O promotor Flávio Barra ainda está sistematizando as informações para conhecer detalhadamente a opinião das crianças e adolescentes. De qualquer forma, ele considera que não se deve perder de vista aquilo que é preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente: a criança tem o direito de estudar numa escola pública perto de sua residência.

Para transferir quatro escolas da rede municipal de ensino para a Unipac, instituição de ensino vinculada à sua própria família, o prefeito Toninho Andrada criou um programa denominado Escola Legal e celebrou convênio com a universidade. De acordo com o convênio, a Prefeitura vai repassar mensalmente a quantia de R$ 45 mil para a Unipac, o equivalente a meio milhão de reais por ano.

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