JUSTIÇA suspende pagamento ilegal a Secretários Municipais de Alto Rio Doce.

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No dia 27/09/2016 (última terça-feira), a Justiça decretou ordem liminar para a imediata suspensão dos pagamentos ilegais que estavam sendo realizados pela Prefeitura de Alto Rio Doce aos Secretários Municipais SIMONE DIAS MARTINS GONÇALVES, GUSTAVO DE VASCONCELOS FORTUNA e VERA LÚCIA PEREIRA, pagamentos estes autorizados pelo prefeito WILSON TEIXEIRA GONÇALVES FILHO. Todos estes viraram réus na ação popular de nº. 0012197-28.2016.8.13.0021 ajuizada pelo advogado Giovanni Caruso Toledo.

De acordo com os documentos judiciais, a Secretária de Educação SIMONE DIAS MARTINS GONÇALVES, o Secretário de Saúde GUSTAVO DE VASCONCELOS FORTUNA, a Secretária Geral VERA LÚCIA PEREIRA, a ex-Secretária de Saúde CRISTIANE INÊS DE CARVALHO e um ex servidor público falecido já teriam recebido ilegalmente a quantia de R$ 62.101,75, causando sérios prejuízo aos cofres públicos.

Consta na ação judicial e na decisão liminar da Justiça, que o prefeito DR. WILSON aumentou o seu próprio salário, o do vice-prefeito ROBERTO XAVIER RIBEIRO, e dos secretários Municipais em mais de 40% (quarenta por cento) de forma retroativa, enquanto centenas de funcionários públicos da Prefeitura não tiveram aumento nenhum.

Em números, o subsídio do prefeito Dr. Wilson saltou de R$ 8.000,00 para R$ 11.202,46, do vice-prefeito Bebeto de R$ 3.500,00 para R$ 4.901,04, e dos secretários SIMONE (Sec. Educação), GUSTAVO (Sec. Saúde) e VERA (Sec. Geral) de R$ 2.200,00 para R$ 3.080,65.

A Constituição Federal e as Leis municipais determinam que o aumento dos salários dos agentes políticos – prefeito, vice-prefeito e secretários municipais – ocorram sempre na mesma data e no mesmo índice que os servidores públicos, o que não aconteceu. Os beneficiados foram somente o prefeito DR. WILSON, o vice-prefeito BEBETO, e os secretários municipais SIMONE, GUSTAVO, VERA LÚCIA, CRISTIANE e PEDRO AMESTELI (ex-Secretário Geral).

Em outra ação judicial – 0000913-57.2015.8.13.0021 – a Justiça já tinha determinado, através de ordem ordem liminar, a suspensão dos aumentos dos salários do prefeito DR. WILSON, BEBETO e  PEDRO AMESTELI, que também são réus. Porém, o prefeito DR. WILSON decidiu fazer valer uma lei que já tinha sido revogada para continuar com o aumento de seu salário e beneficiar somente o alto escalão da Prefeitura.

Consta também que de 2009 a 2012, a ex-prefeita Maria de Lourdes Paiva Oliveira Moreira e os agentes políticos daquele período não tiveram aumento nenhum, respeitando as Leis.

Agora réus, SIMONE DIAS MARTINS GONÇALVES, GUSTAVO DE VASCONCELOS FORTUNA, VERA LÚCIA PEREIRA, CRISTIANE INÊS DE CARVALHO e o prefeito DR. WILSON terão o prazo de 20 dias para apresentarem suas defesas e, ao final, podem ser condenados a devolver todo o dinheiro que receberam ilegalmente.